20/12/2024 - A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, nessa terça-feira 17/12/2024, um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que segue agora para sanção presidencial, o que deve ocorrer em torno de 15 (quinze) dias. O veto a proposta pode ser total ou em apenas em artigos específicos do texto validado pelo Legislativo.
LEIA MAIS »
19/12/2024 - Em 11 de dezembro de 2024, o Brasil deu um passo histórico em sua política ambiental com a sanção da Lei Nº 15.042 pelo Presidente da República. Essa legislação cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um marco regulatório voltado ao controle e à comercialização de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país.
LEIA MAIS »
12/12/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11.dez.2024), o projeto de regulamentação da reforma tributária. Esse projeto trata da unificação de impostos, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O texto será votado no plenário da Casa ainda nesta quinta-feira (12.dez.2024).
LEIA MAIS »
