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LGPD – SITUAÇÕES PRÁTICAS NO DIA A DIA DAS EMPRESAS
11/10/2022
FAZENDA NACIONAL INSTITUI O PROGRAMA “QUITA- PGFN” E TRAZ NOVAS MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL
10/10/2022
STF MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
07/10/2022
ESTADOS TÊM ACESSO ÀS TRANSAÇÕES VIA PIX E PODEM COBRAR ICMS RETROATIVO
06/10/2022
COMISSÃO DE JURISTAS ENTREGA PARECER FINAL SOBRE A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO
29/09/2022
MORAES REVOGA LIMINAR E DECRETO DE REDUÇÃO DO IPI PASSA A VALER
27/09/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA FABRICANTES DE FERTILIZANTE
26/09/2022
GOVERNO FEDERAL EDITA MAIS UM DECRETO DE REDUÇÃO DO IPI
29/08/2022
STJ AUTORIZA EMPRESA A DEDUZIR DO IRPJ OS PAGAMENTOS A ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS
16/08/2022
PLANEJAMENTO FISCAL PARA FRANQUIAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO
04/08/2022
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