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RECEITA FEDERAL PASSA A TER ACESSO A MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DOS CONTRIBUINTES
30/01/2023
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) DESTACA DECISÃO OBTIDA PELA GREVE PEJON REFERENTE A EXCLUSÃO DO ICMS-ST
27/01/2023
GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO PIS E DA COFINS
15/01/2023
GOVERNO REDUZ NÚMERO DE ATIVIDADES COM BENEFÍCIO FISCAL NA ÁREA DE EVENTOS
05/01/2023
RECEITA DEFINE NOVAS REGRAS PARA PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e COFINS-IMPORTAÇÃO
21/12/2022
“NADA MUDOU”: STF VALIDA LEIS QUE LIMITAM O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
29/11/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
17/11/2022
ISENÇÃO DE ICMS E IPI E O TEMPO DE PERMANÊNCIA PARA VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
10/11/2022
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALÍQUOTA ZERO PARA TRIBUTOS FEDERAIS - PERSE
03/11/2022
PGFN PRORROGA ATÉ 30 DE DEZEMBRO O PRAZO DE ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES, INCLUSIVE PARA EMPRESAS NO SIMPLES
31/10/2022
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