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LEI GARANTE AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL

13/05/2021

MEDIDAS PROVISÓRIAS FLEXIBILIZAM RELAÇÕES DE TRABALHO

28/04/2021

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

28/04/2021

CONFIRA AS ALTERAÇÕES DOS PRAZOS DE ENVIO DAS MULTAS DE TRÂNSITO

12/04/2021

NOVA LEI DE LICITAÇÕES É SANCIONADA COM VETOS

05/04/2021

PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – DEFIS/2020

05/04/2021

SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS

25/03/2021

DECRETO ESTADUAL INSTITUI A FASE VERMELHA NO PLANO SÃO PAULO

05/03/2021

DECRETO FEDERAL ZERA A TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS PARA DIESEL E GÁS DE COZINHA

02/03/2021

STF DEFINE COBRANÇA DE ITBI APENAS APÓS O REGISTRO DO IMÓVEL

19/02/2021