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INOVAÇÕES NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO E A PENHORA DE RENDIMENTOS DIGITAIS

A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE (ODR) COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO

DESCOMPLICANDO TRIBUTÁRIO

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR IA: ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS E PROPOSTAS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

ATENÇÃO: O DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) JÁ ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO. SUA EMPRESA ESTÁ DEVIDAMENTE CADASTRADA?

A LEI Nº 14.879/2024 PUBLICADA EM 05/06/2024 ALTERA AS REGRAS SOBRE ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS CIVIS EM GERAL.

LEI Nº 14.905 DE 2024: NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

ITCMD E A OPERAÇÃO LOKI EM SÃO PAULO

NOVAS REGRAS DO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS ENTRAM EM VIGOR EM AGOSTO - PORTARIA MTE Nº 3.665

RELACIONAMENTOS NO TRABALHO: PERSPECTIVAS JURÍDICAS E BOAS PRÁTICAS